Termos e Condições de Uso da Plataforma 99wim

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 99wim — disponível em https://99wim.my — ou ao criar uma conta de usuário, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações a estes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 99wim, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas por determinação judicial, administrativa ou por solicitação própria de autoexclusão;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar direto de funcionário do 99wim ou de qualquer empresa parceira que possa ter acesso privilegiado às operações da plataforma.

Cada usuário pessoa física pode manter somente uma única conta ativa no 99wim. A abertura de contas múltiplas, seja sob o mesmo CPF ou sob diferentes informações pessoais, constitui violação grave destes Termos e pode resultar em cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e retenção dos saldos para análise de conformidade.

O 99wim reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

O 99wim adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O processo de verificação pode ser solicitado nos seguintes momentos:

• Durante o processo de cadastro inicial;
• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume de depósitos ou saques acumulados atingir determinados limites;
• Sempre que houver suspeita de atividade irregular, fraude ou lavagem de dinheiro;
• Por solicitação das autoridades regulatórias competentes.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a: cópia do CPF, documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias, e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário concorda em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo indicado pelo 99wim. A não apresentação dos documentos dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção do saldo até a conclusão da análise.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 99wim exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou prejudicial a terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, autenticação ou controle de acesso do sistema;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas, colher dados ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Praticar ou facilitar a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da plataforma;
• Realizar qualquer ação que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura técnica do 99wim.

O Usuário é o único responsável pela segurança de seu login e senha. Recomendamos o uso de senhas fortes, únicas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 99wim aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos disponíveis para usuários no Brasil:

• Pix — depósitos instantâneos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, processados em menos de 60 segundos;
• Mercado Pago — via carteira digital integrada;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferências bancárias entre contas;
• Nubank, Inter, C6 Bank — via chave Pix ou transferência TED.

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação e os limites diários podem variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta 99wim. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. O 99wim reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento.

O saque mínimo no 99wim é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados preferencialmente via Pix, com prazo de até 24 horas úteis para crédito na chave Pix cadastrada pelo Usuário.

Para que um saque seja aprovado, as seguintes condições devem ser atendidas:

• A conta deve estar devidamente verificada (KYC completo);
• O saldo disponível para saque deve ser composto apenas por fundos reais — saldo de bônus não convertido não é sacável diretamente;
• Não deve haver suspeita de atividade irregular ou violação destes Termos;
• Todos os requisitos de apostas (rollover) de bônus eventualmente ativos devem ter sido cumpridos;
• A chave Pix informada deve estar registrada em CPF idêntico ao CPF cadastrado na conta 99wim.

O 99wim pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado ou em situações que justifiquem maior escrutínio, conforme exigências regulatórias. O Usuário concorda que o processamento poderá ser suspenso enquanto a análise estiver em andamento.

O 99wim oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, recargas bônus, rodadas grátis (free spins) e torneios com premiação em dinheiro real. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. O rollover específico de cada promoção é informado nas condições da oferta;
• O prazo para cumprimento do rollover é definido individualmente em cada promoção — bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apenas apostas em jogos elegíveis (listados nos termos de cada promoção) contribuem para o cumprimento do rollover. Apostas em jogos excluídos, apostas com odds muito baixas ou apostas em mercados específicos podem não ser contabilizadas;
• O 99wim reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• Somente um bônus de boas-vindas pode ser resgatado por usuário. A tentativa de resgatar múltiplos bônus de boas-vindas por meio de contas diferentes constitui fraude;
• Apostas realizadas com saldo de bônus que resultem em ganhos acima de determinado limite podem estar sujeitas a teto de saque, conforme indicado nas condições de cada oferta.

O 99wim pode, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar um bônus caso identifique uso abusivo, apostas de cobertura (hedging), ou qualquer comportamento que indique que o Usuário está explorando as promoções de forma não prevista pelo espírito da oferta.

O 99wim oferece apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará), cassino ao vivo com dealers reais, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e outros jogos de entretenimento digital. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis dentro de cada jogo ou seção da plataforma.

Disposições gerais aplicáveis a todas as apostas:

• Uma aposta confirmada é irrevogável — não é possível cancelar ou alterar uma aposta já registrada no sistema, salvo em situações excepcionais expressamente previstas nas regras do jogo ou do evento;
• Em caso de erro técnico durante uma rodada ou aposta, o 99wim reserva-se o direito de anular a transação e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo justiça e imparcialidade;
• Apostas esportivas realizadas em eventos cancelados, suspensos ou declarados nulos serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• O 99wim reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, jogo ou Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento ou com informações privilegiadas serão consideradas nulas.

O 99wim está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode deixar de ser entretenimento e se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente na conta do Usuário:

• Limites de depósito — configuráveis de forma diária, semanal e mensal pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — define o valor máximo que o Usuário pode perder em um período;
• Pausa temporária — opções de 24 horas, 7 dias ou 30 dias de afastamento da plataforma;
• Autoexclusão — encerramento voluntário da conta por período determinado ou de forma permanente;
• Histórico de apostas — acesso completo a todo o histórico de jogos, depósitos e saques para autoavaliação.

O 99wim proíbe ativamente o jogo por menores de 18 anos e implementa verificações de idade rigorosas. Encorajamos todos os Usuários a jogar apenas com valores que possam perder sem prejuízo ao seu sustento ou ao de sua família. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 99wim — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, ícones, layouts, código-fonte, interfaces gráficas, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 99wim ou está licenciado por seus respectivos detentores de direitos, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 99wim.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados no 99wim sob acordo de licenciamento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 99wim não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma — o resultado de apostas e jogos é incerto por natureza;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos fora do controle razoável do 99wim (caso fortuito ou força maior);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais que não decorram diretamente de ato doloso ou culpa grave do 99wim;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos — o 99wim não controla e não se responsabiliza por sites de terceiros.

O 99wim envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Para contas em processo de autoexclusão, o encerramento definitivo seguirá o prazo mínimo definido nas ferramentas de jogo responsável.

O 99wim pode suspender ou encerrar uma conta de forma imediata, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação de identidade;
• Suspeita comprovada de fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação, robôs ou qualquer mecanismo proibido;
• Comportamento abusivo ou ofensivo perante funcionários do 99wim ou outros usuários;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento por violação, o saldo disponível na conta poderá ser retido para análise e, caso seja confirmada a inexistência de irregularidades nos fundos, poderá ser devolvido ao titular, descontados eventuais bônus não convertidos. Saldos oriundos de atividade fraudulenta serão retidos definitivamente.

O 99wim reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, atualizações regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou necessidades operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de menor relevância (como correções ortográficas, reformatações ou esclarecimentos que não alterem o conteúdo substancial dos Termos) podem ser realizadas sem aviso prévio.

A data da última atualização destes Termos está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre as condições vigentes.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário pode contatar o suporte do 99wim para tentativa de solução amigável da questão. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à proteção de dados (conforme LGPD) ou qualquer outra comunicação referente a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 99wim pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Dúvidas frequentes: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas às perguntas mais comuns

Nosso time de suporte é composto por brasileiros e atende exclusivamente em português. O prazo de resposta por e-mail é de até 48 horas em dias úteis. Para assuntos urgentes relacionados à segurança da conta, recomendamos o contato via chat ao vivo.