Política de Privacidade do 99wim

A presente Política de Privacidade descreve como o 99wim — plataforma de entretenimento online disponível em https://99wim.my — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários no contexto dos serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa e demais modalidades de entretenimento digital oferecidas pela plataforma.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com as demais normas aplicáveis ao setor, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do 99wim, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto desta política, pedimos que não utilize a plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.

O 99wim coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. As principais categorias são:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou passaporte, selfie com documento, comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados da conta bancária para saque (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou qualquer outro canal oficial do 99wim.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, URL de origem do acesso;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, bônus utilizados, datas e horários de acesso;
• Dados de localização: país e região de acesso inferidos pelo endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de que o acesso ocorre em território brasileiro);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta política.

Os dados pessoais coletados pelo 99wim são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal correspondente:

• Criação e gerenciamento de conta: processamento do cadastro, verificação de identidade (KYC), autenticação de login e manutenção da conta ativa;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento suspeitos, verificação de listas de restrição, monitoramento de transações atípicas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, solicitações da SPA e demais autoridades competentes, reporte de transações conforme exigências do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais relacionadas à conta, comunicações sobre atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e informações sobre bônus — apenas para usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99wim possui uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

O 99wim pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas contratadas para viabilizar a operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de games (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e ferramentas de análise. Esses fornecedores têm acesso apenas aos dados necessários para executar suas funções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade;
• Verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos utilizados no processo KYC para validação do CPF e autenticidade dos documentos enviados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Proteção de direitos: quando necessário para defender os direitos e interesses legítimos do 99wim em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 99wim, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar os termos desta política.

O 99wim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, local storage e session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado de login, segurança e prevenção a fraudes. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais acessadas e como os usuários chegam até o site. São usados exclusivamente para melhorar a experiência na plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, moeda e configurações de acessibilidade;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar conteúdo e ofertas dentro da plataforma 99wim com base no seu histórico de navegação e preferências. Apenas ativados mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge permitem bloquear ou excluir cookies nas configurações de privacidade. Note que desativar cookies necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

O 99wim retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências do COAF e da legislação antilavagem;
• Documentos KYC (identidade e comprovantes): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e da Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso (endereço IP, data e hora): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (comunicações enviadas): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 99wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e os servidores do 99wim;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis nos nossos bancos de dados, com chaves de criptografia gerenciadas de forma segura;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários do 99wim têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho das suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas, tentativas de invasão e acessos não autorizados;
• Testes periódicos de segurança (pentests e auditorias de vulnerabilidade) realizados por especialistas independentes;
• Backups regulares e criptografados dos dados, com procedimentos de recuperação testados periodicamente.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 99wim. Veja a seguir quais são esses direitos e como exercê-los:

O prazo de resposta para solicitações relacionadas aos direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com ciência prévia ao titular.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a plataforma 99wim — como servidores em nuvem, provedores de games e ferramentas de análise —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 99wim adota as seguintes salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção adequado:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridades de proteção de dados reconhecidas internacionalmente;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para transferências dentro de grupos empresariais multinacionais.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem países da União Europeia (que contam com o GDPR, considerado nível adequado de proteção) e Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais padrão).

A plataforma 99wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 99wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores se cadastrem ou utilizem seus serviços.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a informação da data de nascimento e, durante a verificação KYC, exigimos documento de identidade com foto que comprove a maioridade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados coletados serão excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

O 99wim reserva-se o direito de at ualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados da plataforma ou em requisitos regulatórios do setor de apostas online.

Sempre que houver alterações relevantes, o 99wim adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com resumo das principais mudanças, quando as alterações forem substanciais;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a publicação da nova versão.

O uso continuado da plataforma 99wim após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta política será interpretado como aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, sujeito aos prazos de retenção obrigatória previstos em lei.

O 99wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade – [descreva sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.